O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devi...

Q: O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária. Sobre

A) o perdão judicial é causa de exclusão da tipicidade, gerando absolvição própria. | B) o perdão judicial poderá ser aplicado no homicídio culposo, quando as consequências atingirem o agente de forma grave o suficiente para tornar a pena desnecessária, mas não na lesão corporal culposa; | C) o perdão judicial é previsto no Código Penal como causa de exclusão da culpabilidade, em que pese haja tipicidade e ilicitude, gerando absolvição própria; | D) a sentença que aplica perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, em que pese haja reconhecimento da prova da materialidade e da autoria; | E) a sentença que reconhece perdão judicial impõe absolvição imprópria, gerando aplicação de medida de segurança;

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial

O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

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