Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201901893O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próp...1457941201901893Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão JudicialO perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária. Sobre o tema, é correto afirmar que:Ao perdão judicial é causa de exclusão da tipicidade, gerando absolvição própria.Bo perdão judicial poderá ser aplicado no homicídio culposo, quando as consequências atingirem o agente de forma grave o suficiente para tornar a pena desnecessária, mas não na lesão corporal culposa;Co perdão judicial é previsto no Código Penal como causa de exclusão da culpabilidade, em que pese haja tipicidade e ilicitude, gerando absolvição própria; Da sentença que aplica perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, em que pese haja reconhecimento da prova da materialidade e da autoria;Ea sentença que reconhece perdão judicial impõe absolvição imprópria, gerando aplicação de medida de segurança;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119385Direito PenalO Código Penal apresenta as regras do concurso de pessoas em seu Título IV e nelas prevê que cada agente que concorre para um crime deve responder na ...Questão 457941200278751Direito PenalMarcos, empresário, 35 anos, reincidente, falsificou documentos contábeis de sua pessoa jurídica de forma a suprimir, todos os meses, os tributos devi...Questão 457941200666699Direito PenalJoão, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São Paulo, afirmando que a mataria...Questão 457941200675030Direito PenalJoão compareceu ao pequeno comércio de Joana, idosa de 71 anos de idade. Após colocar diversos produtos em um carrinho de compras, o agente dirigiu-se...Questão 457941200768507Direito PenalDesejando apropriar-se de dinheiro público, Caio, funcionário concursado da Prefeitura de Manaus, elabora o seguinte plano criminoso: (1) valendo-se d...Questão 457941201205843Direito PenalAcerca da teoria da pena, indique a afirmativa incorreta.Questão 457941201327435Direito PenalA incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações...Questão 457941201676694Direito PenalSobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:Questão 457941201738945Direito PenalJoão encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso d...Questão 457941201860627Direito PenalÁrtemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda sem se verem pessoalmente, troc...