Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201901901Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito do agente público, o praticado em razão d...1457941201901901Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConstitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito do agente público, o praticado em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades da administração direta ou indireta, como, por exemplo: AOrdenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. BFacilitar ou permitir a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. CConceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. DExecutar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. EPerceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194154Direito AdministrativoEm um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, ...Questão 457941200202086Direito AdministrativoA respeito do tema concessão e permissão no serviço público, sabe-se que esses contratos dependem da realização de processos licitatório e, conforme p...Questão 457941200392479Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o princípio administrativo através do qual a Administração Pública tem o poder de rever os seus próprios atos, se...Questão 457941200789171Direito AdministrativoSegundo a Constituição, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são ___________...Questão 457941201024040Direito AdministrativoPara Rossi (2019), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres ...Questão 457941201276084Direito AdministrativoConsiderando os modos de disputa previstos no Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamentou o pregão na forma eletrônica, assinale a alternativa IN...Questão 457941201458284Direito AdministrativoDe acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é dever de todo servidor público:Questão 457941201497395Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre os bens públicos:I. O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a class...Questão 457941201583473Direito AdministrativoFundamentando-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, anali...Questão 457941201767320Direito AdministrativoCom base no Art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de ca...