Constitui ato de improbidade administrativa, impor...

Q: Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito do agente público, o praticado em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades da adm

A) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. | B) Facilitar ou permitir a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. | C) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. | D) Executar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. | E) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

457941201901901

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito do agente público, o praticado em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades da administração direta ou indireta, como, por exemplo:

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