Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e...

Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das condições de validade do ato de polícia (exercício do Poder de polícia pela administração pública):

ODecreto nº 2.271/1997 dispõe sobre:

Assinale a alternativa que contenha um ente da administração pública direta:

Integram a classe dos particulares em colaboração com a Administração Pública os agentes públicos em regra sem vinculação perm anente e sem remuneraçã...

Na hipótese de Prefeito que delibera desapropriar área de seu desafeto para edificar hospital municipal, verifica-se, do ponto de vista material, ofen...

Assinale a alternativa correta, no que concerne aos contratos administrativos.

Quanto à anulação e/ou revogação de atos administrativos cujos efeitos reflitam em interesses individuais, é correto afirmar:

Com base na Lei nº 9784/1999 – disciplinadora das normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta – a c...