Conforme estabelecido na Lei no 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Or...

A respeito dos conhecimentos sobre a Instrução Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o...

De acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar, o brasileiro que não se apresentar para a seleção du...

Assinale alternativa correta sobre a contratação temporária pela administração pública.

Ao informar danos humanos, são considerados como desabrigados as pessoas:

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).1. O acesso à informação garante orientação sobre os procedim...

Segundo consta na Lei Federal nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, fica instituído no MAPA, o RENASEM, que significa:

De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regula...

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

Considere a seguinte situação hipotética: A companhia Merlim está estabelecida no município de Luzuriaga, não está enquadrada no Simples Nacional e pr...

Nas licitações na modalidade de pregão, a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece como critério de desempate o direito de preferência às microempresas...