Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201902128

Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ...

1

457941201902128
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as seguintes afirmações:


1. Para fins da referida Lei, se considera autoridade o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

2. A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

3. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 50 anos.

4. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200235405Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 a respeito da remoção, da redistribuição e da substituição, assinale a alternativa correta.

#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200520909Direito Administrativo

De acordo com o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento
Questão 457941200550984Direito Administrativo

Acerca do Sistema de Registro de Preços, segundo o Decreto Federal nº 11.462/2023, é INCORRETO afirmar que:

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200968297Direito Administrativo

Sobre os atos de improbidade administrativa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os dispositivos de acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Questão 457941201112067Direito Administrativo

O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ____________ por cento sobre o vencimento b...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções
Questão 457941201626092Direito Administrativo

O gestor de uma entidade pública, ao comentar sobre os deveres dos servidores da repartição em que trabalha, proferiu a seguinte frase: “Na Administra...

#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941201690359Direito Administrativo

Rosane foi aprovada no último concurso público realizado pela UNIPAMPA e, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Ser...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201701864Direito Administrativo

Analise os exemplos abaixo sobre a Recondução e assinale a alternativa que apresenta uma situação em desacordo com essa forma de provimento de cargo p...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Estabilidade e Vitaliciedade
Questão 457941201969148Direito Administrativo

Nos termos do artigo 15 da Lei de Licitações, em regra, uma pessoa jurídica poderá participar de licitação por meio de consórcio, observadas as seguin...

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Agentes de Licitação#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941202051391Direito Administrativo

Dentre as proposições abaixo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Questões do FUNDATEC