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  4. Questão 457941201902209

Com base na doutrina e na legislação vigente, sobre os princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeira...

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457941201902209
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento
Com base na doutrina e na legislação vigente, sobre os princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A possibilidade de reabertura de créditos adicionais especiais e extraordinários configura uma exceção ao Princípio da Anualidade.

( ) O Princípio da Totalidade obriga registrar receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) O Princípio da Exclusividade visa a evitar as chamadas caudas orçamentárias, ou seja, a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de temas alheios à previsão da receita e à fixação da despesa orçamentária.


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