Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Mu...

Q: Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Registro existe uma casa para residência do zelador (vigia), que a utiliza sem qualquer ônus para o Município e que, atualmente, está reivi

A) seja remunerada ou gratuita a concessão, não pode o zelador reivindicar a posse do bem, na verdade possui mera detenção, havendo possibilidade de ação de reintegração. | B) se a concessão for remunerada, o zelador poderá reivindicar a posse do bem, não havendo, portanto, possibilidade de ação de reintegração. | C) o zelador possui a posse do bem público, não havendo a possibilidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal. | D) apesar de o zelador não possuir a posse do bem, não há possibilidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal. | E) apesar de o zelador não possuir a posse do bem, por tratar-se de concessão de uso, não há possibilidade de ação de reintegração.

457941201902263

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Registro existe uma casa para residência do zelador (vigia), que a utiliza sem qualquer ônus para o Município e que, atualmente, está reivindicando a posse do referido bem. Ao advogado da Câmara é solicitado elaborar um Parecer sobre o uso do referido bem público pelo zelador. É correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Regist...

Questões relacionadas para praticar

Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Regist...

Questões relacionadas para praticar