Em cada município e no Distrito Federal, haverá, n...

Q: Em cada município e no Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para o pleno funcionamento desse órgão, o Conselho Nacional dos Direitos da C

A) o Conselho Tutelar funcione em sede própria, sendo vedado o pagamento de qualquer valor a título de aluguel, em especial a particulares, a fim de evitar conflitos de interesses. | B) a estrutura física do Conselho Tutelar permita a guarda sigilosa dos restritos, os quais somente são acessíveis à população e ao Ministério Público mediante autorização judicial. | C) a administração municipal isente o Conselho Tutelar dos tributos municipais, bem como do pagamento de emolumentos cartorários. | D) o funcionamento do Conselho Tutelar dependa do horário e da escala de turno em plantões dos conselheiros, e que aqueles com cargo de chefia cumpram jornada diferenciada. | E) o Conselho Tutelar funcione em local de fácil acesso, preferencialmente já constituído como referência de atendimento à população.

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Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares

Em cada município e no Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para o pleno funcionamento desse órgão, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determina que:

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