O tributo serve para manter o setor público funcionando possuindo cada um sua função específica. Qual das alternativas a...

Imposto é todo o montante de dinheiro que os cidadãos de um país devem pagar ao Estado para garantir a funcionalidade de serviços públicos e coletivos...

Entre os tributos de competência dos Estados, a Constituição Federal atribui aos Estados a responsabilidade por determinados impostos. Qual dos seguin...

O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o deve...

Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar, das opções dispostas a seguir, é considerada uma forma de exclusão do crédito tributário:

Em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar ser evento que não leva à extinção do crédito tributário:

A lei nº 6.830/80 dispõe sobre cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assim a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União,...

A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requeriment...

Acerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:

No Direito Tributário, os tributos são classificados em diferentes categorias, cada uma com características específicas. Assim, é CORRETO afirmar que ...

O fato gerador da obrigação tributária é um conceito central no Direito Tributário, definindo o momento em que a obrigação tributária se torna exigíve...