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Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.O consentimento do ofendido é uma excludente de antiju...
Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. ...
No que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.Para...
De acordo com a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, é suficiente que o bem subtraído passe para o poder do agente para a consumação do...
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.Cometerá o crime de concussão ...
Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.
A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, assinale a opção correta.
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Considere que Pedro seja...