Quanto a jurisprudência consolidada dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, especialmente os enunciados do FONAJE, assinale a assertiva incorreta:

Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

Na hipótese de realização de exame técnico previsto no art. 10 da Lei 12.153/09, em persistindo dúvida técnica, o juiz não poderá extinguir o processo pela complexidade da causa, devendo o julgador se ater as provas produzidas nos autos.

É de 10 dias o prazo de recurso contra decisão que deferir tutela antecipada em face da Fazenda Pública.

Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial.

Quanto a jurisprudência consolidada dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, especialmente os enunciados do FONAJE, assinale a assertiva incorreta:

A) Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia. | B) Na hipótese de realização de exame técnico previsto no art. 10 da Lei 12.153/09, em persistindo dúvida técnica, o juiz não poderá extinguir o processo pela complexidade da causa, devendo o julgador se ater as provas produzidas nos autos. | C) É de 10 dias o prazo de recurso contra decisão que deferir tutela antecipada em face da Fazenda Pública. | D) Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial.

Quanto a jurisprudência consolidada dos Juizados E...

Questão 457941200421609Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941200640055Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando o Sistema dos Juizados Especiais, tendo como norte a legislação vigente, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) ...

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200730287Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201339676Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre o disposto na Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), assinale a alternativa correta.

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941201636583Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale C para correto e E para errado.Prevê o art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil: “§ 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão ...

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941202044838Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) assinala a opção INCORRETA:

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Quanto a jurisprudência consolidada dos Juizados Especiais Cíveis e...

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