Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201903022Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercid...1457941201903022Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Catanduva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasConforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercidoApelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.Bpela Câmara dos Deputados, com auxílio do Ministério da Justiça.Cpelo Congresso Nacional, com auxílio do Ministério da Justiça.Dpela Presidência da República, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.Epelo Senado Federal, com auxílio da agência nacional de regulação pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077456Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico do processo administrativo, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, classifique as segui...Questão 457941200139914Direito AdministrativoCom a notícia de que determinado servidor titular de cargo efetivo solicitara vantagem indevida em razão de sua função, a Administração Pública instau...Questão 457941200276488Direito AdministrativoSão atos administrativos ordinatórios, entre outros,Questão 457941200684848Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração direta no nível federal, um órgão da administração direta no nível mu...Questão 457941200714631Direito AdministrativoNo tocante à concessão de serviço público, considerando a legislação que rege a matéria, é correto afirmar:Questão 457941200833798Direito AdministrativoTendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:Questão 457941201372574Direito AdministrativoA resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei n° 8.987/1995,Questão 457941201997783Direito AdministrativoO Prefeito do Município X pretende editar Decreto disciplinando o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais que as utilizam para expor produtos ...Questão 457941202018118Direito AdministrativoO trabalho policial requer, em diversos momentos, discrição e cuidado com informações que devem ser mantidas sob sigilo em razão do seu interesse para...Questão 457941202067957Direito AdministrativoSão serviços públicos que poderão ter a sua prestação delegada a terceiros: