Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201903173A Lei Federal 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da escolha dos Conselheiros Tutelar...1457941201903173Ano: 2017Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guarapuava - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteA Lei Federal 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme previsão legal, é CORRETO afirmar que Ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 02 (dois) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Bno processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, exceto brindes de pequeno valor. Co processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a presidência de Juiz eleitoral e a fiscalização do Ministério Público.Da posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 1° de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.Eo processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200632946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esta lei “é fruto de uma construção col...Questão 457941200739907Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes:Questão 457941200777104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a aplicação das medidas específicas de proteção à c...Questão 457941200950159Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o ECA (Lei n.º 8.069/1990), é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200950532Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange às previsões dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200960112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança e adolescente, respectivamen...Questão 457941201140638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, Art. 54, § 3º, a responsabilidade de recensear os alunos no ensino fundamenta...Questão 457941201764379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Referente à Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201788209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 86, é CORRETO afirmar: