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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído por meio da Lei nº 10.861 de 2004, é composto de três grandes instrumentos, ...
Com fulcro na Lei n.º 9.394/1996, no exercício de sua autonomia, NÃO é assegurada às universidades, sem prejuízo de outras, a seguinte atribuição:
A Lei n.º 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados, apl...
De acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca...
Em relação a condutas do agente público, previstas na Lei N.º 13.460/2017, analise as afirmativas. I. Realizar atendimento por ordem de chegada, ressa...
No modelo de gestão e governança adotado pela UFSB, o colegiado superior que atua como instância máxima de deliberação, tendo função normativa e delib...
Sobre a aplicação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Uma das d...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre Acesso à Informação Pública e seu Capítulo II trata Do Acesso a Informações e da sua Divulgação. Sobre o tema, anal...
Sobre a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, ...
Na Lei nº 12.527/2011, há informações que o usuário do serviço público tem direito de obter. Sobre essas informações, considere: I. Informação de órgã...