A legislação federal que trata do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos Municípios, estabelece que
a cobrança do tributo ocorrerá
independentemente de o serviço figurar entre
as atividades preponderantes do prestador.
Suponha que um prestador tenha realizado a
reforma de um edifício. Os dados da operação
foram os seguintes:
- Valor total da nota fiscal: R$ 80.000,00,
composto pelos seguintes valores.
- Mão de obra: R$ 60.000,00.
- Materiais fornecidos pelo prestador R$
20.000,00.
Sabendo que a empresa não está enquadrada
como Simples Nacional e a Prefeitura aplica,
para este tipo de serviço, a alíquota mínima
permitida na Lei Federal nº 116/2003, assinale
o valor devido pelo prestador a título de
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza: