Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201903489A renovação do registro de arma de fogo está condicionada ao cumprimento de requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003. ...1457941201903489Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialA renovação do registro de arma de fogo está condicionada ao cumprimento de requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003. Qual situação é incompatível com o deferimento desta renovação?AAprovação em avaliação periódica de capacidade técnica e aptidão psicológica.BDemonstrar efetiva necessidade da arma de fogo para autodefesa.CPossuir registro de processos administrativos arquivados por ausência de provas.DComprovação de endereço residencial atualizado e ocupação lícita.EAtestado de antecedentes criminais sem condenações transitadas em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124944Direito PenalJoão, pessoa imputável, decidiu ir a um show de música clássica. Os responsáveis pela a organização do evento musical anunciaram que apenas seria admi...Questão 457941200271263Direito PenalEm um caso que chocou a população de Queimadas-PB, um motorista embriagado causou um acidente que resultou na morte de um pedestre. Durante o julgamen...Questão 457941200387670Direito PenalSobre o conceito de crime no Direito Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200858196Direito PenalO Estatuto do Desarmamento impõe penalidades para crimes relacionados ao comércio ilegal de armas de fogo. Qual das condutas abaixo configura crime es...Questão 457941201273801Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:Questão 457941201361437Direito PenalO Estatuto do Desarmamento prevê sanções para crimes relacionados ao uso de armas de fogo. Qual das condutas abaixo constitui crime previsto na Lei nº...Questão 457941201446373Direito PenalA Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, estabelece normas para os crimes de abuso de autoridade. Avalie as afirmativas abaixo sobre as característi...Questão 457941201666092Direito PenalO registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência para o...Questão 457941201938022Direito PenalUm indivíduo é acusado de cometer três crimes distintos em um curto espaço de tempo na cidade de Queimadas-PB: furto, roubo e lesão corporal grave. Du...Questão 457941201959970Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa incorreta: