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Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, são inelegíveis para os cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especia...
De acordo com a legislação societária em vigor, são consideradas coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. A inf...
Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que
Decretada a liquidação da instituição financeira, após requerimento de seus administradores,
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), criado em 1995, vem se constituindo num órgão muito importante para o desenvolvimento e a com...
Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,
Marco Antonio, Cesar, Adriano e Claudio são sócios em uma Sociedade Limitada. Cesar vem praticando atos que colocam em risco a continuidade da empresa...
Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).I - A patente de invenção vigorará pelo pr...
Caso um importador, na qualidade de pessoa jurídica, venha a adquirir produtos do fabricante sediado no exterior, de forma habitual e com intuito de l...
As ações constituem títulos representativos da menor fração do capital social de uma empresa, podendo ser classificadas em ordinárias ou preferenciais...