Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201903644Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. É cabível ação cautelar inominada para conf...1457941201903644Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Efeitos dos Recursos Penais | Recursos no Processo Penal | Classificação dos Recursos PenaisAcerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003251Direito Processual PenalRose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, co...Questão 457941200311332Direito Processual PenalEm se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio daQuestão 457941200481782Direito Processual PenalOs irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão sim...Questão 457941200508648Direito Processual PenalCom relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por ...Questão 457941200525050Direito Processual PenalAs medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser apli...Questão 457941200533793Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.O titular da ação penal pública condicionada é o M...Questão 457941200556007Direito Processual PenalJulgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.A intimação de defensor nomeado por jui...Questão 457941201104989Direito Processual PenalEm se tratando de fiança, o juizQuestão 457941201213838Direito Processual PenalCom relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.Questão 457941201958978Direito Processual PenalNão se admite a renúncia do direito de representação.