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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Formação em Legislação de Trânsito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I- Ser penalmente imputável.
II- Ter o Ensino Fundamental Completo.
III- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Analise as afirmações e marque a alternativa correta.