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A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue o item , à luz da legislação de regência, da doutrina e d...
Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratament...
Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.É possível que lei delegada discipline matéria reservada a lei complementar, de acordo com a ...
Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com p...
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagame...
Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulaç...
Em uma federação como a brasileira, em que mesmo os municípios têm esfera própria de atribuições exercidas com autonomia, a Constituição trata do prov...
Julgue os itens a seguir, com base na Lei estadual n.º 2.877/1997. I O adquirente do veículo responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido e nã...
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.Não é possível a compensação de débitos tributários federais com precatório esta...