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A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Fede...

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457941201903893
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e suas alterações e em seu Art. 15 descreve sobre estes direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990.
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