O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrê...

Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, obediência, lealdade. A violação de...

Há uma categoria de ato administrativo em que seu conteúdo material é determinado por um único órgão, no entanto, a efetividade desse ato depende de u...

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, acerca da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência Pública). A transparê...

Dentre as opções a seguir, assinale aquela que se refere a uma modalidade de licitação expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitaçõe...

De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retificar atos administrativos quando houver erros evidentes, como erros de cá...

Em acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é correto afirmar que perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação...

Em relação à Governança Pública, qual das alternativas a seguir representa corretamente um de seus princípios:

Qual é o procedimento que a autoridade deve seguir após tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?

Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos ...

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Considerando as alterações introdu...