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Em matéria de Direito Tributário, analise as proposições seguintes.I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação...
Se, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderá
Extingue o crédito tributário:
Compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionaliz...
Analise as assertivas1. É tributo cuja obrigação tem hipótese de incidência uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.2. Não ...
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Nos termos do Código Tributário Municipal, somente a lei pode estabelecer: I. as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, ou...
Analise as afirmações abaixo. I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de imp...
Extinguem o crédito tributário, com exceção
A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante