Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201904179A Lei Orgânica do Município de Reserva possui capítulo próprio sobre os distritos. Sobre o tema, assinale a alternativa ...1457941201904179Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Reserva possui capítulo próprio sobre os distritos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.AO Conselheiro Distrital poderá residir fora do Distrito, desde que nos limites do Município de Reserva.BSomente será criado o cargo de Administrador Distrital nos Distritos, que possuam mais de 5.000 (cinco mil) eleitores devidamente cadastrados.CO voto para Conselheiro Distrital é obrigatório.DNos distritos, exceto na sede, poderá ser criado um Conselho Distrital composto por três conselheiros eleitos pela respectiva população e um Administrador Distrital nomeado em comissão pelo Prefeito.EA eleição dos Conselheiros Distritais e de seus respectivos suplentes ocorrerá 15 (quinze) dias após a posse do Prefeito, cabendo à Câmara Municipal adotar as providências necessárias à sua realização, observado o disposto nesta Lei Orgânica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035424Legislação EstadualO Município de Santa Fé, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da Repúbl...Questão 457941200688831Legislação EstadualSobre o auto de infração, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200749687Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereadores, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201207156Legislação EstadualLeia com atenção as informações a seguir: I. Comparecer na repartição às horas do trabalho ordinário, executando os serviços que lhe competirem; II. T...Questão 457941201459690Legislação EstadualSegundo previsto no art. 25 da Lei nº 525/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), a contagem de tempo de efetivo exercício para efeito de ...Questão 457941201481877Legislação EstadualO plano diretor é o instrumento que regulamenta e proporciona estratégias com objetivo de promover o desenvolvimento municipal, fator esse determinant...Questão 457941201500964Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, compete ao Administrador Distrital:Questão 457941201638047Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano Geral d...Questão 457941201880037Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.Questão 457941202083673Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 15.608 de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no...