Além dos tributos que forem transferidos pela União e pelo Estado, integram o Sistema Tributário do Município, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, EXCETO:

Taxa de Fiscalização de Máquina, de Motor e de Equipamento Eletromecânico.

Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Extraordinário.

Taxa de custeio de serviços de iluminação pública.

Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras Realizadas em Logradouros Públicos.

Além dos tributos que forem transferidos pela União e pelo Estado, integram o Sistema Tributário do Município, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, EXCETO:

A) Taxa de Fiscalização de Máquina, de Motor e de Equipamento Eletromecânico. | B) Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Extraordinário. | C) Taxa de custeio de serviços de iluminação pública. | D) Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras Realizadas em Logradouros Públicos.

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Questão 457941200056471Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

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Questão 457941201836122Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

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