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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IF-MT no concurso para IF-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ciclos da Receita Orçamentária, Ciclos de Receita e Despesa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As etapas da Receita Orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, as proposições a seguir descrevem as etapas da receita orçamentária brasileira.
I - Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta por meio de procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
II - Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
III - etapa que estima a arrecadação das receitas que constará na proposta orçamentária e deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alternativa CORRETA que representa cada etapa, respectivamente: