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Autarquia de regime especial é toda aquela em que a lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua auton...

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457941201904338
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Tenente Ananias - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
Autarquia de regime especial é toda aquela em que a lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública. O que posiciona a autarquia de regime especial são as regalias que a lei criadora lhe confere para o pleno desempenho de suas finalidades específicas. Assinale, a seguir, a entidade pública que se enquadra como uma autarquia de regime especial.
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