De acordo com a jurisprudência STJ, na ação propos...

Q: De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefônicos não contratados, promovida por empresa de te

A) cento e oitenta dias. | B) noventa dias. | C) cinco anos. | D) dez anos | E) três anos.

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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores Indevidos | Práticas de Comércio

De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefônicos não contratados, promovida por empresa de telefonia, aplica-se o prazo prescricional de

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De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumido...

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