Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201904534Em consonância com a previsão constitucional de observância do procedimento licitatório no âmbito da administração públi...1457941201904534Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosTexto associadoNo que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item abaixo. Em consonância com a previsão constitucional de observância do procedimento licitatório no âmbito da administração pública, não é admissível, em nenhuma hipótese, o contrato verbal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039507Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Em face da garan...Questão 457941200122422Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia an...Questão 457941200252361Direito AdministrativoNo que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.O Estado tem responsabilidade subsidiária por danos materiais causados a candida...Questão 457941200292336Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a ob...Questão 457941200679752Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...Questão 457941201041724Direito AdministrativoConsiderando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.É nulo e de nenhum efeito o contrat...Questão 457941201053352Direito AdministrativoNo que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.O processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fi...Questão 457941201298857Direito AdministrativoCom relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor ...Questão 457941201334586Direito AdministrativoEm relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que ...Questão 457941201865030Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como direitos e ações,...