Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201904569É um princípio tipicamente tributário, preserva a segurança jurídica e objetiva evitar que o contribuinte não tenha surp...1457941201904569Ano: 2018Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Milagres - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaÉ um princípio tipicamente tributário, preserva a segurança jurídica e objetiva evitar que o contribuinte não tenha surpresa quanto à cobrança tributária. De qual princípio trata o enunciado:APrincípio da capacidade contributiva.BPrincípio da proibição de tributo com efeito de confisco.CPrincípio da seletividade.DPrincípio da irretroatividade da lei.EPrincípio da anterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200556347Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao lançamento do imposto:Questão 457941200636491Direito TributárioOs tributos são uma forma de receita pública denominada receita derivada, sujeito ao regime jurídico de direito público. É correto afirmar, exceto:Questão 457941200679279Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:Questão 457941200690586Direito TributárioO chefe do Poder Executivo municipal, resolveu por decreto aumentar, de 2% para 5%, a alíquota do ISSQN relativa a determinados serviços sujeitos ao i...Questão 457941200714870Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado. É correto ...Questão 457941201123887Direito TributárioSão espécies de tributos:Questão 457941201353911Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...Questão 457941201871935Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Processo Administrativo Fiscal:Questão 457941201995459Direito TributárioDe acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir...Questão 457941202060803Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: