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A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Feder...

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457941201904732
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor público investido em cargo de direção em uma Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa mesma Secretaria do município, observa-se que a nomeação é 
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