Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201904758Na situação em que o Estado não executa diretamente um serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.1457941201904758Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IJSN-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Contratos Públicos | Gestão de Serviços PúblicosNa situação em que o Estado não executa diretamente um serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141161Direito AdministrativoA respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes. O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunid...Questão 457941200628247Direito AdministrativoÀ luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta acerca de enriquecimento ilícito em exercício de mandato, ...Questão 457941200805449Direito AdministrativoO item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obr...Questão 457941200890478Direito AdministrativoEntre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor — conceito surgido com a reforma do Estado brasileiro —, que compreende os serviços...Questão 457941201209129Direito AdministrativoO ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade.Questão 457941201246310Direito AdministrativoOtávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabal...Questão 457941201368322Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, relativo ao conceito de direito administrativo.De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o r...Questão 457941201373538Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, no que se refere ao conceito, aos tipos e às formas de controle. No exercício de suas funções, a administração pública sujeita...Questão 457941201718466Direito AdministrativoO contrato celebrado pela administração pública possui natureza personalíssima.Questão 457941201846098Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados...