Quanto à extinção das concessões de serviços públicos, assinale a a...

São elementos do ato administrativo que podem ser discricionários:

Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista em lei, que NÃO se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de na...

A participação de sociedade de economia mista em empresa privada está condicionada à

A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o inte...

Acerca dos agentes públicos, assinale a afirmação correta.

A criação de uma autarquia na estrutura da Administração Pública consiste no instituto jurídico da

Segundo as normas que regem o processo administrativo, é correto afirmar que pode ser objeto de delegação

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXV, diz que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particu...

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade p...