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Sobre as definições elencadas na Lei Municipal nº 8/2004 — Código de Obras do Município, numerar a 2ª coluna de acordo c...

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457941201905017
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
Sobre as definições elencadas na Lei Municipal nº 8/2004 — Código de Obras do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Licença.

(2) Vistoria.

(3) Alvará.

(4) Platibanda.

(5) Embargo.


( ) Ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.

( ) Ato administrativo, com validade determinada, que autoriza o início de uma edificação ou obra.

( ) Documento expedido pelas autoridades competentes autorizando a execução de obras sujeitas a fiscalização.

( ) Diligência efetuada por órgão competente com a finalidade de verificar as condições de uma edificação.

( ) Coroamento de uma edificação formada pelo prolongamento das paredes externas.
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