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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Sistemas de Previdência Social, Regimes Básicos de Previdência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
Todas as unidades da Federação devem instituir um regime
próprio de previdência social capaz de promover a proteção
social dos seus servidores, independentemente do número
de segurados que poderão ser vinculados a esse regime.