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De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educaçã...

📅 2018🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Guararapes - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente#Legislação de Educação Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Guararapes - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Legislação de Educação Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201905233
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Legislação de Educação Especial
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.

Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
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