De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB
nº
04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em
plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar
todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na
legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum
tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende
modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade
certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a
comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da