Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201905401No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida...1457941201905401Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Lei Orgânica TCE ParáNo caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser Aarquivada por despacho do Ministério Público junto ao TCE/PA, o qual deve ser homologado pelo conselheiro relator.Bjulgada improcedente por decisão do pleno desse tribunal.Carquivada por decisão do Ministério Público junto ao TCE/PA.Djulgada improcedente por decisão do conselheiro relator, confirmada pelo conselheiro revisor.Earquivada por despacho do presidente do TCE/PA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090530Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva a própria instituição, desde ...Questão 457941200318674Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.O gabinete dos procuradores é composto por dois assessores ...Questão 457941200427644Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da jurisdição, da organização e das competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) como órgão de controle parlame...Questão 457941200859655Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF. A competênc...Questão 457941201062194Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuem apenas dá causa ao extravio de um bem público, causando dano ao erário, não se submete à jurisdição do TCU.Questão 457941201140929Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale a opção correta.Questão 457941201316236Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso, no TCDF, um servidor do serviço auxiliar com mais de trinta anos de serviço público e que perceba mensalmente remuneração menor que a de um cons...Questão 457941201328241Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.858, na prestação de contas de recursos repassados por órgãos e entidades da administração pública do Pará med...Questão 457941201392019Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito de controle e fiscalização, julgue os itens que se seguem. I O principal objetivo da fiscalização é corrigir irregularidades e, em especial...Questão 457941201540851Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo julgamento de contas submetidas ao TCU, serão apreciadas, entre outras, as contas públicas relativas a recursos extraorçamentários não geridos pela...