Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201905534Em face do disposto na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), é hediondo o homicídio cometido em atividade típica ...1457941201905534Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990Em face do disposto na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), é hediondo o homicídio cometido em atividade típica de milícia, ainda que por um só agente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200479500Direito PenalTendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.Recusar ou omitir dados ...Questão 457941200577563Direito PenalPedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto...Questão 457941200585620Direito PenalUm Consultor Legislativo de determinada Câmara Municipal foi encarregado de assessorar a comissão de planejamento orçamentário, auxiliando na discussã...Questão 457941200816849Direito PenalQuando da pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus), determinado chefe do Poder Executivo municipal resolveu impedir a entrada de pessoas no território mun...Questão 457941200817611Direito PenalA Lei de Drogas de 2006 atrelou dois modelos principais de controle social: o primeiro, de caráter punitivo e criminalizador, dirigido aos comerciante...Questão 457941200902458Direito PenalDa atual regência do Código Penal brasileiro, observando a sistemática dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.Se um indivíduo subtrai,...Questão 457941201398591Direito PenalO crime de porte de arma de fogo (art. 14 da Lei n. 10.826/2003) é um crime de perigo concreto.Questão 457941201511409Direito PenalHá cinco anos Rosa reside na casa de Maria, sua tia, e com ela mantém uma relação estreita. Por isso, Maria disse a Rosa que, caso algo de grave lhe a...Questão 457941201553055Direito PenalEstabelece a Lei de Execução Penal em vigor (Lei nº 7.210/1984) que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferên...Questão 457941202004685Direito PenalAssinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.