A Lei nº 8.112/90 determina que os cargos públicos são acessíveis a...

De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considera-se adequado o serviço público que satisfaz as condições de

De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, não atenta contra o princípio da continuidade do serviço público a sua interrupção em situaç...

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a opção incorreta.

Dadas as afirmativas abaixo quanto aos princípios norteadores do serviço público, I. O princípio da legalidade é fundamental para a defesa do Estado d...

As concessões e permissões de serviços públicos são formas de serviços

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei nº 8.112, de 1990, é correto afirmar que: