Conforme previsto na Constituição da República de ...

Q: Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:

A) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; | B) a propriedade territorial urbana. | C) a renda e proventos de qualquer natureza; | D) serviços de qualquer natureza; | E) a propriedade de veículos automotores;

457941201905836

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:

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