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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UNIVIDA no concurso para Prefeitura de Piraquara - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurando uma estrutura equilibrada de arrecadação. Nesse sentido, qual dos seguintes tributos é de competência da União?