Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201905920A Constituição Federal distribui a competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,...1457941201905920Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioA Constituição Federal distribui a competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurando uma estrutura equilibrada de arrecadação. Nesse sentido, qual dos seguintes tributos é de competência da União?AO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). BO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).CO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). DO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). EO Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289490Direito TributárioEm que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Nesse contexto, ...Questão 457941200440804Direito TributárioCom relação ao IPTU e ISS, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200508595Direito TributárioSabe-se que a administração pública tem o poder de vistoriar e de exigir documentos. Em se tratando de Administração Tributária e seu papel de fiscali...Questão 457941200771500Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201077855Direito TributárioO simples vedar que a lei não prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, seria o bastante para obstar qualquer incursã...Questão 457941201146975Direito TributárioA lei nº 6.830/80 dispõe sobre cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assim a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União,...Questão 457941201264680Direito TributárioA lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requeriment...Questão 457941201429757Direito TributárioApós a constituição do crédito tributário, o Ente público deve agir para assegurar que os valores efetivamente lançados e não pagos sejam devidamente ...Questão 457941201625743Direito TributárioAcerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201739012Direito TributárioNo Direito Tributário, os tributos são classificados em diferentes categorias, cada uma com características específicas. Assim, é CORRETO afirmar que ...