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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passível de estabilização a tutela
A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida
Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pel...
Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual que permite a concessão de tutela provisória em caráter antecedente se aplica à tutela
A atuação da DP como curadora especial não é evento raro nem sem importância. A previsão legal encontra-se no art. 72, do CPC. Quanto à curadoria espe...
Acerca do pedido de suspensão da eficácia das decisões proferidas contra o poder público, assinale a opção correta.
Considerando a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores atinentes ao procedimento monitório, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, referente ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar...
A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. O prazo prescricional para a execução individual é contad...