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De acordo com a doutrina clássica, são princípios norteadores dos recursos e processos administrativos, EXCETO:
No que tange ao Dever de Licitar é correto afirmar, EXCETO:
Sobre as entidades integrantes da Administração Indireta, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alt...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que apresenta um...
Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes quais entidades estão sujeitas às regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei d...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 3 Nova Lei de Licitações 3, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e docume...
Se tratando dos princípios que regem a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), aquele que flexibiliza o princípio da isonomia, de modo que em alguns c...
Dentre os parâmetros previstos pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para balizarem o valor estimado das contratações públicas, assinale a alternativa que ...
No que tange à desapropriação e à servidão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A lei estabelecerá o procedimen...
Ao desempenhar suas responsabilidades, há situações em que o administrador público possui uma margem de autonomia para decidir sobre uma questão espec...