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Um requerimento é um instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão ...
Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter...
Josenete, servidora pública lotada no departamento de recursos humanos (RH) de um órgão federal, está interessada em buscar sua transferência para o d...
Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recu...
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...
A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas...
De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fund...
De acordo com a Lei no 13.303/2016, a empresa subcontratada deverá atender, em relação ao objeto da subcontratação, as exigências impostas ao licitant...
Um engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais n...
Disposto a agradar a família de sua noiva, um engenheiro de uma instituição pública federal aprova, em visita técnica, a instalação de uma agência ban...