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Após a ocorrência de reiteradas decisões sobre matéria constitucion...

📅 2010🏢 INSTITUTO CIDADES🎯 DPE-GO📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

1

457941201906135
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Após a ocorrência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou mediante provocação, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento

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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca INSTITUTO CIDADES no concurso para DPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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