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Julgue as seguintes assertivas: I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal. II - A coaçã...

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457941201906536
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Autoria e Coautoria | Inimputabilidade por Embriaguez | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Julgue as seguintes assertivas:
I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III - A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que, quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.
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