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Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a res...
Com base nas disposições de Saúde da Lei Orgânica do Município de São Paulo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) C...
Com base no Plano Municipal de Saúde de Caraguatatuba – PMS 2022-2025, a vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para execuçã...
Em matéria de contratação de pessoal no Município de Osasco, a LC Municipal nº 06/91 permite a admissão de pessoal sob o regime jurídico da Consolidaç...
Um servidor público atuou como zelador do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional.Considerando, para fins de cálculo de aposentadori...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André (LO), em seu Art. 3º, ao Município compete, além das atribuições contidas nas Constituições F...
O Decreto Municipal n° 58.717, de 17 de abril de 2019, institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 (PSV) e o Comitê Permanente de Seguran...
Em tema de limitações da competência tributária, a Lei Orgânica de Osasco dispõe que é vedado ao Município:
Relacione as estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Paulínia às respectivas funções. 1. Secretaria da Promoção Social 2. Departamento d...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, as proposições destinadas a regular matéria político-administrativa de competência exclusiva da ...