Sobre anistia e remissão é correto afirmar que

Q: Sobre anistia e remissão é correto afirmar que

A) a anistia é causa de extinção e a remissão é causa de exclusão do crédito tributário. | B) tanto a anistia como a remissão são causas de extinção do crédito tributário, sendo concedidas por lei, que poderá fazer a concessão em caráter geral ou limitadamente. | C) enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o. | D) a remissão é o perdão do crédito tributário apenas em relação ao tributo; a anistia é o perdão da multa, exclusivamente. | E) a multa só é alcançada pelo perdão concedido na anistia.

457941201906769

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

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