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  4. Questão 457941201906841

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...

📅 2025🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Rolim de Moura - RO📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Rolim de Moura - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201906841
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Constitucionais
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com a Lei N° 5.172/66:


( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;

( ) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;

( ) cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.


Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
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