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A Revolução de 1930 criou uma efervescência ideológica que operou importantes discussões e transformações no campo educa...

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457941201906874
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A Revolução de 1930 criou uma efervescência ideológica que operou importantes discussões e transformações no campo educacional, foram criados o Ministério da Educação e as secretarias de Educação dos estados, e com a Constituição de 1934, o Governo Federal passou a assumir novas atribuições como:

I. A função de integração e planejamento global da educação.
II. A função normativa para todo o Brasil, nos níveis da educação básica.
III. A função de controle, supervisão e fiscalização.

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